TERMOS DE USO

Seja bem-vindo aos Termos de Uso do PayLink. É um grande prazer ter você com a gente. Obrigado por escolher nossos serviços.
 

Leia atentamente estes Termos de Uso. 

Ao usar o PayLink ou se inscrever para uma conta, você concorda com estes Termos de Uso. Este é um acordo legal. 

Se você não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos de Uso do PayLink, deverá imediatamente deixar o Site PayLink e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços PayLink.

A – Conta 

Elegibilidade

Para usar o PayLink, você deve:

• Ter pelo menos dezoito (18) anos e poder celebrar contratos;

• Completar o processo de registro;

• Fornecer informações de contato verdadeiras, completas e atualizadas;

• Confirmar seu email;

• Ser credenciado em pelo menos uma das adquirentes parceiras do PayLink;

• Inserir corretamente as credenciais da sua adquirente na sua conta;
   

Ao usar o PayLink, você representa e garante que você atende a todos os requisitos listados acima e que não irá usar o PayLink de forma a violar quaisquer leis ou regulamentos (representar e justificar é como fazer uma promessa legalmente exigível). 

O PayLink pode recusar o serviço, fechar contas de qualquer usuário e alterar os requisitos de elegibilidade a qualquer momento.
 

B – Termo

O Termo começa quando você se inscreve no PayLink e continua enquanto usar o Serviço, como Cliente PayLink, ou até encerrar sua conta. Ao clicar no botão Criar Conta e inserir seu nome de usuário, você “assinou” oficialmente os Termos de Uso. Se você se inscrever no PayLink  em nome de uma empresa ou outra entidade, você representa e garante que você tem a autoridade para aceitar esses Termos em seu nome.

C – Encerramento da sua conta

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento e, por qualquer motivo, somente fazendo uso do recurso de encerramento de conta, a partir da mesma. Cancelamentos por telefone, email, chat, whatsapp, ou qualquer outro canal de comunicação não serão aceitos, exceto se o cliente não tiver acesso à conta ou por motivo de força maior. Podemos suspender o nosso Serviço a qualquer momento, com ou sem causa. Se você não fizer login na sua conta por 03 meses ou mais, podemos tratar sua conta como “inativa” e excluir permanentemente a conta e todos os dados associados a ela.

D – Mudanças

Podemos alterar qualquer um dos Termos publicando termos de uso revisados ​​em nosso site e / ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal que você nos forneceu ao criar sua conta. A menos que você encerre sua conta dentro de dez (10) dias, os novos Termos entrarão efetivamente em vigor e se aplicarão a qualquer uso contínuo ou novo do PayLink. Podemos alterar o site, o serviço ou quaisquer recursos do serviço a qualquer momento.

E – Conta e senha

Para utilizar nossos serviços, você, como cliente PayLink, deverá criar uma “Conta do Cliente PayLink”.

O Cliente PayLink deve manter seu nome de Cliente PayLink e sua senha protegidos e seguros e apenas permitir o acesso de pessoas de sua confiança à sua conta ou às suas configurações.

Todas as atividades que ocorrerem na conta do Cliente PayLink são de sua responsabilidade exclusiva.

Não somos responsáveis ​​por perdas devido a senhas roubadas ou pirateadas. Não temos acesso à sua senha atual, e por razões de segurança, podemos permitir apenas que você redefina sua senha.

As informações da conta fornecidas pelo Cliente PayLink ao PayLink devem ser do próprio Cliente PayLink, ou de sua empresa, e devem ser verdadeiras, precisas e completas.

F – Disposições Legais 

Relacionamos a seguir importantes disposições legais que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site da internet (www.paylink.com.br) ou que utilize nossos serviços em nossa plataforma (www.app.paylink.com.br). Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Cliente PayLink quanto o site PayLink, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.

O Cliente PayLink poderá visitar e utilizar os serviços PayLink somente se estiver de pleno acordo com os Termos de Uso do  PayLink e ao utilizar e se registrar, ou criar uma Conta, em quaisquer Serviços PayLink, o Cliente PayLink estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de Uso e com quaisquer outros Termos PayLink aplicáveis à utilização de qualquer Serviço PayLink.  

Para ter acesso e utilizar os Serviços PayLink, o Cliente PayLink deve primeiramente registrar-se e criar uma conta no PayLink (“Conta do Cliente PayLink”).
​

Ao visitar nosso site ou utilizar nossos serviços, o Cliente PayLink estará firmando um contrato legal conosco, que consiste dos presentes Termos de Uso, de nossa Política de Privacidade e dos termos legais adicionais para a prestação de serviços. 

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente PayLink outorga sua anuência aos presentes termos.  O Cliente PayLink não poderá utilizar nossos serviços se não estiver de acordo com todos os nossos termos.

Para utilizar os serviços da PayLink, há determinadas obrigações e condições que o Cliente PayLink deverá cumprir.
 

O Cliente PayLink deve observar todas as leis aplicáveis.
 
O Cliente PayLink é responsável por seus atos e pelos atos de qualquer pessoa que acesse sua Conta do Cliente PayLink ou suas configurações.

Pedimos ao Cliente PayLink que leia atentamente os princípios a seguir e considere sua anuência às práticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser “sua” Conta do Cliente PayLink, mantenha essa natureza.

TERMOS DE USO DO SISTEMA PAYLINK

CONSIDERAÇÕES

(A)      PayLink é uma empresa especializada na prestação de serviços de captura, processamento de pagamentos realizados com cartões de crédito, bem como outros meios de pagamento, serviços de compatibilização e armazenamento de dados, de sua propriedade e de terceiros, serviços de conciliação, antifraude e outros serviços de valor agregado, mediante disponibilização de uma plataforma de processamento de pagamento (“Sistema PayLink”);

(B)      A finalidade do Sistema PayLink é providenciar soluções de pagamentos locais no Brasil e outros países, para estabelecimentos e parceiros, viabilizando a oferta de seus produtos e serviços mediante recebimento de pagamentos através de cartões de crédito e outros meios; e

(C)      O Cliente PayLink deseja contratar a PayLink para utilizar o Sistema PayLink, bem como para auxiliá-lo em tal utilização, fornecendo todos os meios que sejam necessários para viabilizar o funcionamento do Sistema PayLink em suas dependências.
 

DEFINIÇÕES

1.1.     Para fins deste Contrato, os termos definidos abaixo terão os seguintes significados:

(i)        “Serviços PayLink” significa, em conjunto ou isoladamente, o processamento de pagamento, a conciliação, anti-fraude e demais serviços agregadores de valor estruturados pela PayLink de forma a providenciar ao cliente PayLink facilidades para que este possa aceitar pagamentos feitos mediante cartões de crédito e outros métodos de pagamento em moeda local;

(ii)       “Cliente PayLink” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que celebre este Contrato com a finalidade de utilizar os Serviços PayLink;

(iii)      “Sistema PayLink” significa o website, a plataforma, as instalações, softwares, aplicativos e demais processos de propriedade da PayLink ou por ela locados ou licenciados, que são considerados necessários à implementação e utilização  dos Serviços PayLink;

(iv)      “ClientLink” significa um dos serviços agregados da PayLink, acionado através de um software ou aplicativo que faz parte do Sistema PayLink, responsável pelo meio de acesso rápido aos dados e informações do Cliente PayLink ou de terceiros;

(v)     “Informações ClientLink”  são as informações e dados do Cliente PayLink ou de terceiros coletadas dentro do ambiente PayLink pelo Sistema PayLink, cujo armazenamento é de responsabilidade da PayLink;

(vi)     “SmartLink”  significa o software ou aplicativo, que poderá ser instalado à opção do Cliente PayLink e concordância da PayLink, usado para embutir um formulário de pagamento pelos produtos/serviços do Cliente PayLink – especificamente desenhado e modelado dentro do seu site, porém através do ambiente da PayLink.  

(vii)    “Especificações PayLink” ou PayLink API, significa as documentações técnicas, exemplos de código e outros meios de suporte que deverão ser providenciados pela PayLink a seus clientes de forma a viabilizar as suas conexões ao Sistema PayLink se e quando necessário;

(viii)    “Transação” significa qualquer solicitação efetuada por um Cliente PayLink por cada Serviço PayLink que seja processado com sucesso pelo Sistema PayLink, independentemente da resposta, e cujo resultado deverá ser submetido ao Cliente PayLink. Uma Transação poderá ser, embora não limitada, dos seguintes tipos: (a) autorização de cartão de crédito ou débito, captura de cartão de crédito ou autorização e captura (nos casos em que a autorização e captura ocorrerem em uma etapa); (b) reembolso no cartão de crédito ou débito; (c) solicitação por um método ou funcionalidade distinto de cartão de crédito; (d) solicitação por um método de pagamento qualquer (emissão de Boleto Bancário, pagamento via Débito Online, PayPal etc.) (e) uma consulta de anti-fraude, (f) uma solicitação no “ReportsAPI”  (g) uma informação de operação financeira para conciliação e (h) uma requisição de um serviço agregado como “lembrete”.

(ix)    “Meios de Pagamento” significa qualquer serviço de meios de pagamento fornecidos por pessoas jurídicas – por exemplo: adquirentes de cartão de crédito, instituições financeiras e outros terceiros, contratados pelo Cliente PayLink e utilizadas para efetivar uma transação, incluindo, embora não se limitando a, pagamentos mediante cartões de crédito, boletos bancário e débitos online.

(x)    “Merchant ID/Merchant Key” significa a identificação/credencial única usada pelo Cliente PayLink junto às adquirentes e utilizada para identificar o Cliente PayLink no Sistema PayLink, para efetivar transações.

(xi)    “Serviços agregados” significa o conjunto de funcionalidades opcionais que podem ser agregadas aos serviços PayLink, tais como, mas sem limitar-se a: serviços antifraude, avisos de cobrança recorrentes (lembretes), serviços de conciliação e agendamentos.

(xii)     “Setup” significa o valor do investimento feito pela PayLink para criar a estrutura necessária a atender o Cliente PayLink, que poderá ser cobrado na forma de “Adesão” ao sistema PayLink, especificada no Anexo A deste Termo.

(xiii)    “Ativação de Conta” consiste no cadastramento dos códigos alfanuméricos, informados pela(s) adquirente(s) do cliente PayLink, permitindo que o mesmo possa efetuar transações online, e respectiva homologação no gateway de pagamento, tornando a conta apta.

(xiv)    “Gateway de Pagamento” é o sistema que autoriza pagamentos de transações online, protegendo as informações de cartões de crédito bem como outros dados sensíveis por meio de criptografia, para garantir que as informações trafeguem de forma segura entre o dispositivo do cliente para o do vendedor e do vendedor para a instituição financeira, que irá processar o pagamento.

OBJETO

2.1.     O objeto do presente Contrato é a prestação, pela PayLink, de um ou mais Serviços PayLink, quais sejam:

            O licenciamento do uso, de forma não exclusiva, do Sistema PayLink, bem como todos os seus demais módulos e serviços;

            A assessoria, no desenvolvimento e na implantação de sistemas de processamento de pagamento de qualquer forma relacionados à implantação do Sistema PayLink;

            A assessoria na implantação de serviços de valor agregado, tais como:
 

Sistema de conciliação de recebíveis em cartão de crédito;
Integração com Sistemas de antifraude para transações não presenciais e via internet por parceiros credenciados à PayLink;

Sistema de armazenamento de informações de cartão de crédito.

2.2.     No ato da anuência deste Contrato, a PayLink deverá disponibilizar ao Cliente PayLink o Sistema PayLink via Web e/ou as Especificações PayLink, de forma a viabilizar a implementação do Sistema PayLink nos sistemas utilizados pelos Clientes PayLink.

2.3.     A PayLink empenhará seus melhores esforços para prestar os serviços de forma que a Transação solicitada pelo Cliente PayLink seja concluída, não se responsabilizando, contudo, por eventuais falhas no processo que resultem na não concretização das Transações solicitadas pelo Cliente PayLink.

2.4.     Muito embora todos os Serviços PayLink estejam à disposição do Cliente PayLink, este somente pagará pelo serviço que for por ele utilizado. 

2.5. A PayLink obriga-se a agir de forma a tomar todas as providências ao seu alcance para que as Transações sejam concluídas, inclusive entrar em contato com terceiros intermediários quando relevante, de forma que a ordem de pagamento efetuada pelo Cliente PayLink seja devidamente concluída, não se responsabilizando, contudo, pela não efetivação da Transação contratada pelo cliente, quando esta ocorrer por falhas ou instabilidades verificadas em sistemas de terceiros.

2.5.1. No caso em que uma Transação não seja efetivada por falha ou instabilidade ocasionada por um Meio de Pagamento, serviço agregado e/ou terceiros subcontratados, ainda que indicados pela PayLink, esta não se responsabilizará por valores relacionados a transações não efetuadas ou outros danos suportados pelo Cliente PayLink por atos ou omissões atribuíveis a esses terceiros.

2.5.2. A PayLink obriga-se a envidar os maiores esforços e empregar as ferramentas conforme o estado da arte para entregar os níveis de serviço (SLA) satisfatórios ao bom uso do sistema PayLink.

PRAZO E RESCISÃO

3.1.     Este Contrato entrará em vigor na data em que a conta do cliente PayLink for criada e ativada, e permanecerá vigente por prazo indeterminado. 

3.1.1. Durante o período de sua vigência, as Partes sujeitar-se-ão ao cumprimento integral e satisfatório de todas as suas obrigações convencionadas neste Contrato. 

3.2. O presente Contrato poderá ser rescindido pelo cliente PayLink, sem penalidade, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mediante encerramento da conta PayLink no menu Minha Conta. Na impossibilidade de acessar o sistema por motivo de força maior, o encerramento deverá ser realizado por escrito, através dos canais de comunicação, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: 1. email, 2. WhatsApp, 3. Chat ou 4. Carta Registrada, todos com a respectiva ciência de recebimento.

3.3.     O encerramento será considerado efetivado em até 30 (trinta) dias após a solicitação.

3.4.     O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, por ambas as Partes, na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas. Caso tal descumprimento não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação à outra Parte ou, independentemente de notificação, nos casos de falência, concordata ou liquidação de qualquer das Partes, recaindo sobre a Parte infratora o dever de indenizar a outra Parte no valor de um mês de honorários, de acordo com a Cláusula 4.1., abaixo.

3.5.     Não constitui causa de rescisão contratual o descumprimento das obrigações ora assumidas nas hipóteses de falha ou instabilidade ocasionada por terceiros, caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

3.6.     A rescisão deste Contrato não afetará os direitos e responsabilidades das Partes verificados até a data da rescisão.

3.7.     A rescisão dos serviços agregados poderá ser solicitada dentro das mesmas condições previstas nesta cláusula, independentemente do rompimento dos serviços remanescentes.


PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1.     Pelos Serviços PayLink ora contratados, o Cliente PayLink pagará à PayLink uma compensação pela licença de uso e manutenção da sua conta, denominada Mensalidade, acrescidos dos valores referentes ao volume mensal de Transações efetuadas, calculada de acordo com as tabelas no Anexo A deste Contrato, discriminadas de acordo com a natureza das Transações e dos serviços prestados, conforme o plano escolhido pelo Cliente PayLink.

4.2.     O pagamento das remunerações indicadas nesta Cláusula será realizado até o 5º (quinto) dia do mês subsequente, à prestação dos Serviços PayLink, ou data posterior determinada pela PayLink a seu livre critério.

4.2.1. Dentro dos primeiros 5 (cinco) dias úteis subsequentes do corte do período da prestação dos Serviços PayLink, a PayLink deverá enviar ao Cliente PayLink, ou disponibilizar em sua conta, as informações necessárias sobre os serviços efetivados no período anterior, juntamente com a respectiva fatura de cobrança e nota fiscal.

4.2.2. Cada Parte deverá fornecer à outra as informações necessárias para o pagamento das respectivas faturas.

4.2.3. Será devido ainda como ressarcimento ao custo de implementação do sistema de pagamento, o valor discriminado no Anexo A como “Adesão” ou “Setup”, pagamento este que deverá ser realizado juntamente com o valor da primeira fatura, independentemente de haver transação ou utilização da conta. 

4.2.4.  Para cada Merchant ID adicional e/ou Sub-Merchant ID adicional, poderá ser cobrada uma taxa de ajuste e adaptação sistêmica (setup), no valor descrito no plano escolhido pelo cliente PayLink. Para cada logon de usuário adicional, acima de 5 usuários, ou e-mails cadastrados numa mesma conta, poderá ser cobrado o valor de até R$10,00 cada email/usuário.

4.3.     As PARTES tem como justo e acordado que os pagamentos sobre todos os Serviços PayLink serão calculados sobre cada camada de volume transacional mensal, podendo haver uma ou mais camadas, sendo também justo e acordado que a fatura mensal terá um valor mínimo e/ou mensalidade, após o primeiro mês de vigência deste instrumento ou a partir da data da ativação da conta do cliente PayLink, mediante cadastro do adquirente e efetivação da primeira transação, o que ocorrer primeiro, conforme estabelecido no Anexo A deste Contrato.

 4.4.    A remuneração da PayLink indicada no item 4.1., acima, será reajustada anualmente ou a qualquer tempo, uma vez que um ou mais fornecedores parceiros do PayLink alterem seus preços, incorrendo em repasses de valores com o objetivo de manter o equilíbrio econômico e financeiro deste instrumento, para que a qualidade dos serviços não seja prejudicada.

4.4.1. O ajuste anual será efetuado de acordo com a variação do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Na hipótese de o IGP-M deixar de ser publicado pela FGV ou houver impedimento em virtude de dispositivo legal, este será substituído por outro índice de notória respeitabilidade e produzido pela FGV, a critério da PayLink. Na hipótese da legislação vir a ser modificada para passar a permitir a aplicação de reajustes de preços em período inferior a um ano, a remuneração devida pelo Cliente PayLink passará a ser reajustada de acordo com o menor prazo permitido em lei.
 

4.4.2. A política de preços e oferta de planos, poderão ser alteradas ou criadas a livre critério da PayLink, uma vez que seja estabelecida alguma parceria comercial, que exija condições especiais aos associados e/ou parceiros, em detrimento de tal acordo. Sendo que, desfeito o acordo, as tarifas aplicadas serão as vigentes no site da PayLink.

4.5. O atraso no pagamento implicará na atualização do débito até o efetivo pagamento, de acordo com o índice indicado no item 4.4.1, acima, acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, e juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês.

4.5.1. Caso o cliente PayLink deixe de honrar tempestivamente com sua obrigação de pagar pelos serviços objeto deste Contrato, fica ciente de que a PayLink se reserva o direito de adotar medidas de restrição como bloqueio da conta e inserção do nome do cliente PayLink em bancos de dados de maus pagadores, protesto de títulos, remessa do crédito para escritórios de advocacia (hipótese em que sobre o total do principal atualizado na forma do item 4.5. será acrescido de honorários de advogado calculados à razão de 20% do total atualizado e acrescido de juros) e outras medidas admitidas em direito, desde que o faça a partir do 20º dia contado da data em que o cliente PayLink receber aviso por escrito (sendo válido o e-mail como ferramenta de comunicação) comunicando a inadimplência. 

4.5.2. O bloqueio da conta por falta de pagamento, não exime o Cliente PayLink da cobrança integral da(s) mensalidade(s) durante o período em que esteja bloqueado, para cobrir custos de  infraestrutura e serviços de manutenção técnica e operacional da conta ativa.

4.6. Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos, direta ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, conforme definido na legislação tributária.

PROCEDIMENTO

5.1.     A PayLink executará os serviços definidos no item 1.1 utilizando-se de profissionais devidamente capacitados. 

5.2.     Os serviços serão executados pela PayLink na medida em que forem solicitados pelo Cliente PayLink e em prazos compatíveis com a respectiva complexidade, acordados previamente entre as Partes.

5.3.     A PayLink poderá utilizar serviços de terceiros por ela contratados para auxiliá-la na prestação dos serviços objeto deste Contrato, por meio da prestação de assessoria e consultoria relativamente aos serviços ora contratados, bem como do assessoramento na administração da infraestrutura da Plataforma.
 

5.4.     O Cliente PayLink autoriza a PayLink a atuar em seu nome, defendendo seus interesses junto às adquirentes, com objetivo exclusivo de auxiliar o cliente PayLink no processo de obtenção do Merchant ID e/ou Merchant Key e demais credenciais necessárias à ativação da conta do Cliente PayLink no Sistema PayLink.

5.5      A responsabilidade sobre as credenciais informadas pela adquirente do cliente PayLink, bem como seu perfeito funcionamento, é exclusiva do cliente PayLink. A PayLink ou seus funcionários, não se responsabilizam, em hipótese alguma, sobre o funcionamento das credenciais que permitam ao cliente PayLink concluir as transações com sucesso. 

INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

6.1.     As Partes reconhecem que por força deste Contrato não se estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício, seja com relação às Partes entre si, seja com relação ao pessoal que a outra Parte empregar, direta ou indiretamente, para a execução dos serviços objeto deste Contrato.

6.2.     Em decorrência do exposto na cláusula acima, correrão por conta exclusiva de cada Parte todas as despesas com seus empregados, inclusive os encargos decorrentes da legislação vigente, seja civil, trabalhista, previdenciária, ou qualquer outra, além de quaisquer obrigações não pecuniárias decorrentes da legislação em vigor.
 

CONFIDENCIALIDADE

7.1.     A PayLink obriga-se a manter em sigilo e a não revelar, publicar, divulgar, fornecer, tornar disponível a terceiros ou usar de qualquer maneira diferente daquela a que se destina, qualquer informação ou material, divulgados oralmente ou aos quais tenha tido acesso por qualquer meio, independentemente de qualquer indicação expressa de confidencialidade, incluindo, mas não se limitando a dados sobre (a) atividades, operações, estratégias e negócios do Cliente PayLink; (b) desenhos, apresentações, planilhas, especificações técnicas, memórias de cálculo, anotações técnicas, materiais descritivos, especificações, printouts, documentos escritos, reprodução por escrito de informações divulgadas oralmente e outros materiais porventura apresentados pelo Cliente PayLink; (c) desempenho comercial, fornecedores, logística, marketing e outros aspectos operacionais do Cliente PayLink; e (d) programas de computador do Cliente PayLink, seus códigos fonte e material de apoio, incluindo mas não se limitando à Plataforma, bem como quaisquer outros dados recebidos na condição de prestadora dos Serviços que sejam, direta ou indiretamente, relacionados aos negócios e operações do Cliente PayLink.

7.2.     Para fins deste Contrato, as informações mencionadas no item 7.1. acima, não abrangem aquelas que (i) sejam ou se tornem de domínio público, desde que sem culpa ou negligência da PayLink ou de seus representantes; (ii) sejam posteriormente obtidas legalmente pela Parte receptora de terceiro ou terceiros, sem violação deste Contrato pela receptora, conforme comprovado por documentação que ateste ser o terceiro a fonte das informações; (iii) sejam posteriormente recebidas de terceiros, após a devida verificação de que tais terceiros não estariam proibidos de revelar estas informações à PayLink em razão de lei ou obrigação contratual; (iv) sejam independentemente desenvolvidas pela Parte que as receber, desde que tal Parte seja capaz de provar o desenvolvimento independente; e (v) sejam ou venham a ser públicas em função de ou como resultado de autorização das Partes.

7.3.     A obrigação de confidencialidade e sigilo estabelecida nesta cláusula permanecerá em vigor pelo período de 1 (hum) ano contado do recebimento de tais informações e continuarão em vigor após o término ou a rescisão antecipada deste Contrato.

7.4.     As Partes declaram que os termos de confidencialidade não se aplicam a mecânicas técnicas, conectividade ou processos atrelados aos serviços prestados pela PayLink.


FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 

8.1.     Os Serviços PayLink objeto deste Contrato serão executados nas instalações da PayLink ou de terceiros, em seus data centers próprios ou de terceiros localizados nos EUA, no Brasil ou outro país. 

8.2.     É facultado às Partes acordarem sobre um eventual apoio técnico para implantação, operação ou treinamento dentro das instalações do Cliente PayLink, quando necessário para determinada atividade, especificamente.

8.3.     As despesas incorridas pela PayLink na prestação dos Serviços PayLink especificados na cláusula 1.1, que não sejam diretamente relacionadas aos serviços objeto deste Contrato e/ou decorram da falta de eventual estrutura do Cliente PayLink, deverão ser reembolsadas. Para tanto, tais despesas deverão ser previamente autorizadas e juntadas com os respectivos recibos comprobatórios.

8.3.1.  O dispositivo expresso no item 8.3., acima, também deverá ser aplicável às despesas de viagem incorridas pela PayLink.

8.4.     As licenças de quaisquer softwares utilizados e/ou instalados nos equipamentos fornecidos pelo Cliente PayLink devem estar de acordo com a legislação vigente e seu licenciamento é de única e exclusiva responsabilidade do Cliente PayLink.

8.5.     As Partes acordam que os sistemas de interligação entre o Cliente PayLink e as instituições financeiras escolhidas por este para receber seus pagamentos são de única e exclusiva responsabilidade deste, não sendo, portanto, a PayLink responsável pelos serviços realizados pelos processadores de cartões de crédito, bancos, ou outra instituição responsável pela execução das ordens de pagamento efetuadas pelos Clientes PayLink, ou para os Clientes PayLink.

8.6.     À opção do Cliente PayLink, este poderá instalar um software ou aplicativo para embutir o formulário de pagamento pelos seus produtos/serviços – dentro do seu site, porém através do ambiente da PayLink (“SmarLink”) desde que a PayLink concorde e/ou julgue necessário. As Partes acordam que todos os direitos de propriedade intelectual do SmartLink e seu código-fonte pertencem à PayLink, mas serão cedidos ao Cliente PayLink caso este decida por implementá-lo em seu website, ficando o pagamento por este serviço a combinar entre as Partes.

COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

9.1.     Quaisquer notificações, avisos ou comunicados exigidos ou permitidos em conformidade com este Contrato, serão feitos por escrito e considerados válidos e inequívocos (a) mediante resposta de ciência, quando enviados por e-mail; (b) mediante entrega pessoal ou (c) no dia útil seguinte se enviado por serviço de correio noturno, por transmissão de fax ou (d) três dias após a data de depósito em correios, se enviado por correio registrado ou certificado, postagem pré-paga e, em cada caso, aos respectivos endereços indicados abaixo:

Quando endereçadas ao Cliente PayLink, será considerado aquele indicado pelo cliente PayLink na sua conta PayLink.

Quando endereçadas à PayLink: 
Email: atendimento@paylink.com.br

Endereço vigente no site do PayLink (www.paylink.com.br)

ACEITAÇÃO E GARANTIA DOS SERVIÇOS

10.1.   A PayLink executará os serviços ora contratados segundo seus critérios pessoais de autodireção e organização, cabendo exclusivamente ao Cliente PayLink declarar se aceita os serviços prestados pela PayLink, de forma final e conclusiva, quanto à sua qualidade e exatidão.
 

INFORMAÇÕES CLIENTLINK 

11.1.   As Partes acordam que todas as Informações ClientLink são de propriedade do Cliente PayLink, ficando apenas a responsabilidade pelo seu armazenamento como tarefa da PayLink. 

11.2.   Na hipótese de rescisão do presente contrato, a qualquer título, o Cliente PayLink deverá comunicar à PayLink qual o local e ambiente online – que esteja dentro das regras PCI –  para fazer a transferência das Informações PayLink, devendo a PayLink realizar a transferência no prazo mais rápido possível.  Caso o Cliente PayLink não informe o destino das Informações à PayLink em até 5 (cinco) dias após a rescisão deste Contrato, tais informações passarão a ser de titularidade da PayLink, ficando desde logo autorizada a transferir ou apagar as Informações Confidenciais do seu Sistema e dos seus bancos de dados ou de terceiros.

11.3.   Todos os custos referentes às transferências acima mencionadas serão de integral responsabilidade do Cliente PayLink.
 

TRATAMENDO DE DADOS PESSOAIS

12.1.   Para maiores informações sobre como a PayLink coleta e utiliza os dados pessoais, inclusive sobre os direitos dos titulares dos dados em relação aos seus dados pessoais (como de correção, acesso aos dados e informações sobre o tratamento, eliminação, bloqueio, exclusão, oposição e portabilidade de dados pessoais), acesse a Política de Privacidade do PayLink, disponível no site .

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12.2.   Dados coletados – Os dados pessoais coletados e tratados pela PayLink podem incluir dados cadastrais, financeiros, transacionais ou outros dados, que podem ser fornecidos diretamente pelo titular dos dados ou obtidos em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela PayLink ao titular dos dados pessoais ou a ele relacionados, seja a pedido do próprio titular de dados ou em decorrência da execução de contratos com terceiros que mantém relacionamento com o titular de dados. Adicionalmente, dados pessoais podem ser obtidos de outras fontes conforme permitido na legislação aplicável, tais como fontes públicas, instituições do sistema financeiro, parceiros ou fornecedores, bem como empresas e órgãos com os quais a PayLink tenha alguma relação contratual e com os quais o titular dos dados pessoais possua vínculo ou algum tipo de relação.

12.3.   Finalidades de uso dos dados – Os dados pessoais poderão ser utilizados para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da PayLink, na forma prevista na Política de Privacidade, como por exemplo: (i) oferta, divulgação, prestação de serviços e fornecimento de produtos; (ii) execução de contrato e de etapas prévias ao contrato, incluindo a avaliação dos produtos e serviços mais adequados ao perfil, bem como atividades de crédito, financeiras, cobrança e demais atividades da PayLink; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais; (v) exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais e arbitrais; (vi) análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os de crédito, fraude e segurança; (vii) verificação de identidade e dados pessoais, inclusive dados biométricos, para fins de autenticação, segurança e/ou prevenção à fraude; (viii) verificação, análise e tratamento de dados pessoais para fins de avaliação, manutenção e aprimoramento dos nossos serviços; (ix) hipóteses de legítimo interesse, como desenvolvimento e ofertas de produtos e serviços da PayLink.

12.4.   Dados biométricos – A biometria facial e/ou digital poderá ser utilizada em produtos e/ou serviços da PayLink para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros para fins de segurança e prevenção a fraudes.

12.5.   Compartilhamento dos dados – Os dados pessoais poderão ser compartilhados para as finalidades previstas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, como, por exemplo, entre a PayLink e prestadores de serviços e fornecedores localizados no Brasil ou no exterior, bureaus de crédito de acordo com as regras aplicáveis à atividade, órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais e, ainda, com parceiros estratégicos para possibilitar a oferta de produtos e serviços. Os dados serão compartilhados apenas na medida necessária, com segurança e de acordo com a legislação aplicável.

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12.6.   Clientes Pessoa Jurídica – Os Clientes PayLink que nos fornecerem dados pessoais (como, por exemplo, de seus clientes, contrapartes, fornecedores, representantes e sócios/acionistas/empregados) para o desempenho das atividades da PayLink, devem observar a legislação aplicável à proteção de dados, privacidade e sigilo, inclusive em relação ao fornecimento de informações aos titulares dos dados pessoais a respeito do compartilhamento desses dados com o PayLink.

DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.   Fica certo que a violação de quaisquer das cláusulas anteriores tornará o Contrato rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação extrajudicial, sem prejuízo das perdas e danos, cuja reparação poderá ser demandada pela Parte eventualmente lesionada. 

13.2.   A abstenção pelas Partes do exercício de quaisquer direitos que lhes assistam por força do presente Contrato não afetará estes direitos de modo algum, os quais poderão ser exercidos na forma ajustada, nem obrigará as Partes relativamente a vencimentos ou inadimplementos futuros.

13.3.   Pela característica deste termo, não cabe ao cliente PayLink a cessão ou transferência do presente Contrato, ou dos direitos e obrigações dele decorrentes. A PayLink, por figurar num modelo de “startup”, poderá transferir no todo ou em parte as obrigações deste contrato a terceiros.

13.4.   O presente Contrato obriga as Partes e seus sucessores. 

13.5.   Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato ser declarada nula, sem efeito, ou taxada de inexequibilidade, esta não afetará as demais cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, que permanecerão em pleno vigor e efeito. 

13.6.   As disposições deste Contrato refletem a integralidade dos entendimentos e acordos entre as Partes com relação ao objeto deste Contrato. Quaisquer acordos, propostas, promessas, negociações ou declarações anteriores, não expressamente contidas no presente Contrato ou em seus anexos, não terão qualquer vigor ou efeito.

13.7.   É eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato.

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ANEXO A

 

1.        Pelos serviços relacionados à utilização do Sistema PayLink, será devida uma remuneração, baseado no volume mensal de transação de pagamento com cartão de crédito, débito, estorno, emissão de boleto, débito online, armazenamento de cartão de crédito, cobrança recorrente no cartão de crédito, transações via facilitadores, sistema antifraude, reenvio de solicitações de pagamento (“lembretes”), upload de imagens, recurso de tradução de tela, ou qualquer outro serviço/chamada via API ou SmartLink, seguindo um dos planos a seguir, conforme determinação do Cliente PayLink.
 

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TABELA DE PREÇOS

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Plano POP

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Setup: 150,00

Taxa: 0%

Mensalidade: 49,90

PayLink: 1,25

Lembrete: 0,15

SafeCheckout: Não disponível 

Upload: Não disponível 

Trilíngue: Não disponível 

Apple Pay: Não disponível 

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Plano TOP

Setup: 250,00

Taxa: 0%

Mensalidade: 69,90

PayLink: 0,66

Lembrete: 0,12

SafeCheckout: 1,90

Upload: Não disponível 

Trilíngue: Não disponível 

Apple Pay: Não disponível 

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Plano MEGA

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Setup: 300,00

Taxa: 0%

Mensalidade: 125,00

PayLink: 0,55

Lembrete: 0,10

SafeCheckout: 1,80

Upload: 0,00

Trilíngue: 0,00

Apple Pay: 0,00

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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE COBRANÇA

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Setup – Configuração sistêmica para habilitar o adquirente na plataforma PayLink. Cobrança mediante ativação da conta e ajustes decorrentes de alterações por parte do Cliente PaylLink 

Taxa – cobrança sobre valor da venda/transação 

Mensalidade – licença de uso e manutenção da conta ativa. A cobrança independe de acesso ou utilização dos serviços.

PayLink – link de cobrança que permite até 3 tentativas de pagamento ou 3 transações. Expira em 72 horas. Cobrança por link gerado e enviado.

Lembrete – Envio de e-mails com botão de pagamento (mesmo link), com periodicidade programável. Cobrado por disparo quando ativo no painel de configurações. 

SafeCheckout – método auxiliar na redução de fraudes, que busca informações online em bases cadastrais oficiais (Receita Federal, Bancos, Birôs de Crédito), para formular um questionário pessoal de múltipla escolha, visando autenticar a identidade do comprador, através do CPF informado. A cobrança é realizada no envio do link se este opcional estiver ativo, e independe do teste ser respondido pelo destinatário.

Upload – recurso para personalizar a tela de pagamento com imagens de produtos, ofertas, fotos temáticas e afins. Não é cobrado no plano em que está disponível.

Trilíngue – tradutor da tela de pagamento e mensagens de acompanhamento (status) para o comprador, disponível em espanhol e inglês. Não é cobrado no plano em que está disponível.

Apple Pay – método de pagamento disponível exclusivamente para contas com adquirente Rede. Sem cobrança adicional no plano em que está disponível.

Migrações e cancelamentos são considerados a partir do dia 1o. do mês subsequente à solicitação. Será cobrado apenas o valor proporcional da adesão, se houver upgrade.

O Cliente Paylink está de acordo com as condições do Contrato de Prestação de Serviço da PayLink, cuja anuência é dada através do registro e criação da Conta do Cliente PayLink.

Anexo A – atualização agosto/2020